Janeiro, 2013.

/ Alimentos gravidícios - O direito da mulher gestante

Este assunto delicado e sensível, que será tratado neste artigo, é de grande relevância para toda sociedade, não podendo esquecer que a partir da Constituição Federal de 1988, homem e mulher tem responsabilidade igual em relação aos filhos. Esta lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será alcançado o seu direito perante ao suposto pai.

Os alimentos gravídicos provisórios veio para preservar a saúde e garantir todos os direitos ao nascituro desde sua concepção com a Lei de Alimentos Gravídicos.

A LEI nº 11.804, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008, disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido.

Essa alteração aconteceu desde 2008, a gestante não precisa mais esperar o nascituro (feto) nascer com vida para buscar o seu direito de alimentos. O marco inicial da personalidade é o nascimento com vida, embora nosso ordenamento resguarde os direitos do nascituro desde a concepção.

A fonte geradora de nutrientes para o feto é a mãe. Nosso legislador entendeu que, em muitos casos a mulher gestante solteira ou que convivia com o companheiro, mas não tinha sua união estável registrada em cartório ou reconhecida em juízo, ficava muito a mercê do grau de responsabilidade do suposto pai, que em muitos casos, quando namorado ou não, acabavam se esquivando de sua responsabilidade perante uma gravidez não planejada. A lei em seu artigo 2º, dispõe que: os alimentos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica, psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Os alimentos de que trata este artigo 2º da lei, referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, no momento da gravidez, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Sempre ressaltando que a responsabilidade desta gestação é conjunta, não só da gestante, mas como do suposto pai também.

Como funciona: O nascituro (é o ser já concebido, que está gerado, para nascer) sempre pôde vir a juízo, normalmente representado por sua mãe, para pedir os alimentos gravídicos provisórios.

O Fórum para ingressar com ação contra o suposto pai é do domicílio da mãe (gestante).

Neste sentido: O juiz, convencido da existência de indícios da paternidade, fixará alimentos gravídicos provisórios que perdurarão até o nascimento da criança, avaliando as necessidades da parte autora e as possibilidades do suposto pai.

Após o nascimento com vida da criança, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão ou exoneração.

*Existe a possibilidade da investigação de paternidade durante a gravidez, no processo de alimentos gravídicos? Sim, mas é muito arriscado o exame de DNA durante a gravidez. Contudo, se ficar provado que o suposto pai não é o pai biológico da criança, cessara sua obrigação alimentar.

Que as benções de Deus derramem em nossos jovens sabedoria e discernimento e proteja sempre nossas famílias.

Para saber mais, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança e conheça os seus direitos.


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CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO - OAB/SP 292.918

ADVOGADA -Conciliadora na área Cível do Fórum Central João Mendes Júnior - desta capital. Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela (FDDJ) Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Especialista em Direito de Família e Sucessões – ESA/SP (Escola Superior de Advocacia). Membro da Comissão de Ação Social e Cidadania da 101ª Subseção OAB/SP Tatuapé, Membro do IBDFAM.

 

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