Janeiro, 2013.

/ Qual seu verdadeiro estado civil?

Solteiro, Casdo, Viúvo ou União Estável

Muitos casais ao término do casamento acabam não regularizando sua situação matrimonial, deixando alguns assuntos importantes pendentes como: Guarda dos filhos, regulamentação de visita, pensão, divórcio e outros, que poderá causar muitos transtornos futuramente ao ex-casal, sendo um deles o seu Estado Civil.

Um dia desses uma cliente, casada em regime de comunhão universal de bens, perguntou-me: Dra. Qual meu estado civil? Eu disse, como assim?

É que meu marido saiu de casa há 02 anos, esta morando com outra pessoa, que é separada judicialmente e compraram um apartamento juntos. Mas ele, continua pagando todas as contas de casa e vem em casa todos os dias ver os filhos. Eu estou namorando um homem divorciado, que me pediu em casamento.

Respondi: Seu estado civil é casada, uma vez que vocês não ingressaram com ação de divórcio, ou uma separação de corpos( que é uma forma legal de se romper com o dever jurídico da coabitação, isto é, sem que se possa ser acusado(a) posteriormente de abandono do lar, além de marcar bem o início da separação de fato para uma posterior divisão de bens. O apartamento que seu marido comprou com a outra mulher e seu também devido o regime de bens adotado no casamento. Nem você e nem seu marido poderão casar-se novamente enquanto não se divorciarem.

Agora o processo para o divórcio está mais rápido com a Emenda Constitucional n. 66/10, dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal /1988, sendo que o prazo para o Divórcio não existe mais, ninguém mais precisa esperar prazo algum para ingressar com o pedido de Divórcio para regularizar seu estado civil. Casou hoje poderá separar amanhã.

Quantas pessoas, já estão no segundo, terceiro ou quarto relacionamento, e continuam com vínculo matrimonial (casadas) com o primeiro. Acredito que isso

deva causar um desconforto e insegurança para o companheiro (a) desta pessoa que ainda é casada, nem que seja casada somente no papel, como dizem.

Exemplos:
Outra situação de risco de manter-se separado(a) informalmente, é quanto às dívidas, dependendo do regime de bens adotado pelo casal fará toda a diferença numa execução judicial, empréstimo, penhora, hipoteca, fiança e outros. Podendo prejudicar todo patrimônio de ambos.

Assim, caberá ao ex-marido ou a ex-mulher provar na justiça o fato de que o casal já estava separado, quando houve o dito empréstimo ou qualquer outro negócio realizado pelo (a) ex-cônjuge, por exemplo.

Agora, imagine você pai ou mãe indo visitar seu filho no final de semana, após a separação do casal, e ao chegar na residência da sua ex-mulher ou ex-marido, encontra sempre dificuldades para visitar seu filho, ou seja, um dia ele está doente, no outro foi para a casa dos avós, no outro para um aniversário de um amiguinho, no outro o ex informa que a criança não quer vê-lo(a) e assim por diante, sempre dificultando sua aproximação do filho.

Tudo porque a regulamentação de visita não esta regularizada judicialmente. Pois, uma vez regularizada judicialmente, tudo ficará bem definido para os pais e o filho, o que pode, e o que não pode e quais as conseqüências do não cumprimento do acordado em juízo. Sim, haverá conseqüências caso a parte que se sinta lesada, informe em juízo através de seu advogado o que vem acontecendo nas visitas.

Seja feliz e deixe o outro (a) também ser, e valorize sua companhia.

Para saber mais, consulte um(a) advogado(a) de sua confiança e conheça os seus direitos.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________

CLEISAN BORGES GISBERT MACHADO - (OAB/SP 292.918), Advogada, Formada pela Universidade Paulista/SP, Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela (FDDJ) Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Especialista em Direito de Família e Sucessões – ESA (Escola Superior de Advocacia). Pós Graduanda em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito(EPD), Membro do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE/SP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM/SP, Membro da Comissão de Cidadania e Ação Social da 101ª Subseção de Tatuapé - email:cleisan@adv.oabsp.org.br

 

voltar

Home
O Escritório
Áreas de Atuação
Artigos
Contato
Copyright © 2012
Todos os direitos reservados a Gisbert Advogados
011 2649.3760
escritorio@advocaciagisbert.com.br
www.newpub.com.br
Segunda à Sexta
das 09:00 às 18:00hs.